OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Dano moral. Prequestionamento.

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

TCU detecta irreguraridades em funções comissionadas no TRT-GO

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Pena privativa de liberdade tem de observar mínimo legal

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

MPF requer mais transparência nas cotas do Minha Casa, Minha Vida

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já havia feito recomendação a prefeitos e Caixa Econômica. Agora, processa União, Estado de Sergipe, Caixa Econômica e quatro municípios

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

Crescente adesão de empresas às vagas afirmativas promove diversidade e igualdade no mercado de trabalho

Número de vagas afirmativas tem aumentado no Brasil, segundo pesquisa.

Aproveitamento do Covid-19 por certos políticos é crime, diz advogado

Medidas adotadas para facilitar repasse de verbas públicas estão sendo utilizadas por gestores corruptos.

Inquérito indicia oito bombeiros por incêndio na Kiss

Foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução, condescendência criminosa e falsidade ideológica

Questões de Direito Administrativo do XXVI Exame de Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Administrativo.

Funrio é obrigada a devolver R$ 2 bilhões para a União.

Sentença Cível

A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando nascerem longe das fronteiras de sua pátria estando seus pais a serviço do Brasil

CSJT abre inscrições para o Procedimento Unificado de Remoção

As juízas e os juízes que desejam mudar de Tribunal Regional do Trabalho têm até 13 de junho para se inscrever no procedimento.